Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados o Colinha Eleitoral usa, por quê, onde eles ficam e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados tratados por este aplicativo é o Colinha Eleitoral, um serviço independente, sem vínculo com o TSE, o CNJ, partidos ou candidatos.

Canal para exercer seus direitos: flavio@trilha.info.

2. Quais dados usamos

Há três tipos de informação neste serviço:

• Dados públicos de candidatos, publicados pelo TSE e, se você pedir, por tribunais (CNJ/Datajud) e notícias da internet. Não são dados seus.
• A sua lista de votos, se você escolher candidatos. Isso pode indicar preferência política e, pela LGPD, é dado pessoal sensível. Essa lista fica somente neste celular ou computador. Nós não recebemos essa lista em um servidor nosso.
• Estatísticas de uso, só se você autorizar o Google Analytics. Nesse caso o Google pode registrar páginas visitadas, tipo de aparelho, navegador, origem do acesso e localização aproximada (cidade). Isso não inclui a sua lista de votos, nome, CPF nem conta.

Não pedimos nome, CPF, e-mail, telefone nem criamos conta.

3. Por que usamos e com qual base legal

• Guardar a lista neste aparelho: consentimento (arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD), para você montar e imprimir um lembrete de votação.
• Buscar candidato, partido, notícias ou processos:interesse legítimo e execução do serviço que você pediu (art. 7º, V e IX), usando só dados públicos da pessoa candidata.
• Registros técnicos do site (como endereço IP e horário de acesso, comuns em hospedagem): cumprimento de obrigação legal e segurança (art. 7º, II e VI), pelo tempo necessário do provedor.
• Estatísticas de uso (Google Analytics):consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Sem o seu ok, o script do Google não é carregado e não gravamos cookies de medição.

Você pode recusar o armazenamento da lista. Nesse caso o app ainda funciona nesta visita, mas a lista some se você fechar a página.

4. O que não fazemos

• Não vendemos dados.
• Não usamos a sua lista para propaganda eleitoral.
• Não rastreamos você com cookies de publicidade nem Google Ads.
• Não enviamos a sua colinha para WhatsApp, e-mail ou redes — só você pode compartilhar um candidato, se quiser.

5. Compartilhamento e terceiros

Quando você pesquisa, o aplicativo consulta fontes públicas. Isso pode enviar UF, cargo, número ou nome do candidato (não o seu nome) para:

• Tribunal Superior Eleitoral (DivulgaCandContas);
• CNJ / Datajud, só se você abrir processos judiciais;
• Google Notícias, só se você abrir a seção de notícias.
• Google LLC (Google Analytics), só se você autorizar as estatísticas de uso.

O site é hospedado em infraestrutura de nuvem (por exemplo, Vercel). Esses provedores podem processar dados técnicos fora do Brasil. Quando isso ocorre, buscamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.

Se você autorizar o Google Analytics, o Google processa os dados de medição, inclusive fora do Brasil (em especial nos Estados Unidos), segundo a política e os termos de processamento deles. Essa transferência internacional depende do seu consentimento (arts. 7º, I, e 33 da LGPD). Você pode recusar ou retirar o ok a qualquer momento, neste aparelho.

Se você toca em Enviar para alguém, o link contém só dados públicos do candidato (estado, cargo e número). Quem recebe o link vê as mesmas informações oficiais.

6. Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de marketing nem de publicidade. Depois do seu ok, o aplicativo grava no armazenamento local do navegador (localStorage):

• o estado que você escolheu;
• os candidatos ou partidos da sua lista;
• a data do seu consentimento para guardar a lista;
• a sua escolha sobre estatísticas de uso, se você decidir.

Isso não viaja com você para outro celular. Se você limpar os dados do site no navegador, a lista some.

Cookies do Google Analytics (_ga e similares) só são gravados se você autorizar a medição. Sem esse ok, o tag do Google nem chega a carregar. A medição é usada para entender quais páginas funcionam, com IP truncado, sem sinais de anúncio e sem cruzar com a sua colinha.

7. Por quanto tempo

A lista permanece neste aparelho até você apagar, tocar em Recomeçar ou recusar/retirar o consentimento. Não definimos prazo em servidor porque a lista não é enviada para nós.

Os dados de estatística, se autorizados, ficam no Google Analytics pelo prazo da conta de medição e nos cookies do navegador até você desligar a medição, apagar os dados do site ou limpar os cookies.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados e acessar o que está neste aparelho;
• corrigir candidatos na própria lista;
• apagar os dados deste celular;
• retirar o consentimento da lista e, à parte, o das estatísticas;
• pedir informação sobre compartilhamentos;
• revisar decisões e reclamar à ANPD.

A portabilidade da lista pode ser feita por você ao imprimir ou anotar os números. Como não guardamos a lista em servidor, não há cadastro nosso para exportar.

9. Crianças e adolescentes

O serviço é feito para eleitoras e eleitores. No Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos. Não coletamos dados de identificação de crianças. Se você tem menos de 16 anos, use o app só com uma pessoa responsável.

10. Segurança

Como a lista fica no seu aparelho, a segurança também depende de você: use bloqueio de tela e não compartilhe o celular desbloqueado. As consultas públicas passam pela internet; não dá para garantir que sites oficiais nunca saiam do ar.

11. Mudanças nesta política

Se a forma de tratar dados mudar de maneira relevante, vamos pedir um novo ok na tela inicial e atualizar a data no topo desta página.

12. Reclamações

Além do canal acima, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Leia também os Termos de uso.